Data de Envio | Setor | Ato |
09/08/2006 09:20
| DP | Processo em remessa externa |
08/08/2006 09:41
| DP | |
27/07/2006 13:20
| S1C | |
20/07/2006 14:43
| DG | |
26/05/2006 15:06
| SAUDI | |
23/05/2006 09:07
| DP | |
06/02/2006 13:15
| SMPjTC | Parecer nº 9103/2006 - aprovação |
07/12/2005 17:02
| DAT | Instrução nº 390/2006 - Retorno dos Autos - Processo Regularizado |
26/04/2005 09:44
| DAT | Instrução nº 6066/2005 - Irregularidade das contas. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público. Concessão do Contraditório. |
30/03/2005 09:39
| DP | Processo em remessa externa |
02/04/2003 09:15
| DAT | Informação nº 739/2005 - Ausência de documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo ao Interessado para regularização no prazo de 120 dias - art. 31 do Provimento nº 29/94. |