Processo 175029/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 02/04/2003 09:16
Autuado em 02/04/2003 09:16
Relator ROBERTO MACEDO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2018/2006 da Primeira Câmara, de 04/08/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/07/2006 Acórdão   2018/ 2006 Aprovar ROBERTO MACEDO GUIMARÃES
18/07/2006 Acórdão   2018/ 2006 Aprovar ROBERTO MACEDO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
23/11/2005 10:18 165705/05 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
26/01/2006 15:06 do Protocolo nº 28380/06

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/08/2006 60 Acórdão nº 2018/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/08/2006 09:20 DP Processo em remessa externa
08/08/2006 09:41 DP  
27/07/2006 13:20 S1C  
20/07/2006 14:43 DG  
26/05/2006 15:06 SAUDI  
23/05/2006 09:07 DP  
06/02/2006 13:15 SMPjTC Parecer nº 9103/2006 - aprovação
07/12/2005 17:02 DAT Instrução nº 390/2006 - Retorno dos Autos - Processo Regularizado
26/04/2005 09:44 DAT Instrução nº 6066/2005 - Irregularidade das contas. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público. Concessão do Contraditório.
30/03/2005 09:39 DP Processo em remessa externa
02/04/2003 09:15 DAT Informação nº 739/2005 - Ausência de documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo ao Interessado para regularização no prazo de 120 dias - art. 31 do Provimento nº 29/94.

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